O 13º Salário Incide na Pensão Alimentícia?
Com a chegada do pagamento do 13º salário, previsto para os meses de novembro e dezembro, surge uma dúvida comum entre os alimentados: “Tenho direito a receber uma parte do 13º salário a título de pensão alimentícia?” A resposta é: depende. Isso ocorre porque, caso o alimentado tenha ingressado com uma ação judicial e o […]