Revisão de Pensão Alimentícia: Possibilidade de Majoração ou Redução
A revisão de alimentos é uma importante ferramenta jurídica que permite a modificação do valor da pensão alimentícia, seja para majorá-la ou para reduzi-la, conforme as mudanças nas condições econômicas de quem paga a pensão (alimentante) ou das necessidades de quem a recebe (alimentando). A base para a revisão está na alteração das circunstâncias que […]
O 13º Salário Incide na Pensão Alimentícia?
Com a chegada do pagamento do 13º salário, previsto para os meses de novembro e dezembro, surge uma dúvida comum entre os alimentados: “Tenho direito a receber uma parte do 13º salário a título de pensão alimentícia?” A resposta é: depende. Isso ocorre porque, caso o alimentado tenha ingressado com uma ação judicial e o […]